terça-feira, 19 de abril de 2016

Municípios dos Açores devem começar a poder cobrar "taxa de passagem" à EDA

Alteração no Orçamento do Estado dá alguns milhões de euros aos municípios açorianos.

Uma alteração no Orçamento do Estado para 2016 vai permitir aos municípios açorianos arrecadarem alguns milhões pelas contrapartidas da distribuição de eletricidade de baixa tensão.

Trata-se de uma velha reivindicação dos municípios açorianos, com base na teoria de que a distribuição de eletricidade de baixa tensão passa pelo domínio público dos municípios, havendo então direito a uma contrapartida. Esta aplicação já é praticada no Continente, pelo que se tratou de alargar essa prática aos Açores e Madeira.

A proposta de aditamento visa assim corrigir essa desigualdade, atendendo à especificidade das condições de concessão regionais, atribuindo aos municípios das Regiões autónomas uma contrapartida ou remuneração anual pela utilização dos bens de domínio público e privado municipal (calculada de modo equivalente às rendas pagas pelas concessionárias aos municípios do território continental) no âmbito da exploração da concessão ou do desenvolvimento da actividade do transporte e distribuição de eletricidade em baixa tensão nos Açores.


Notícia: jornal «Diário dos Açores».
Saudações florentinas!!

8 comentários:

Anónimo disse...

E quem vê fancar nos seus quintais e terrenos postes e linhas de média tensão por cima, não tem direitos?
Quem fala da electricidade fala das linhas telefónicas que agora estão nas mãos de privados.

Anónimo disse...

eu também vou começar a cobrar o poste que está na meu murro e assim deixo de pagar luz.

Anónimo disse...

Adivinhem quem é que no final vai pagar a conta...

Anónimo disse...

Tenham cuidado, isto é um engano. Vai sair-nos das costas. Estes custos vem para a nossa conta de eletricidade, e é dinheiro que vai para as Camaras em anos de eleições, para eles esbanjarem à grande e à socialista. Mais para distribuir a bebados e a preguiçosos em programas de ocupação, para depois obterem o voto deles. Uma maneira encapotada de comprar votos, e nós a pagarmos. Vão se embora!

Anónimo disse...

os fios do telefones passam no meu quintal. Quero que me paguem

Anónimo disse...

tudo serve para caçar votos, nas lajes muita coisa falta fazer e só vejo é música e teatro para ver se o povo vota neles. Menos eu e a minha família ???

Anónimo disse...

Por esta ordem de ideias, sempre que os postes, cabos ou outro tipo de equipamento tenha de passar no domínio privado, esses também têm direito a ser ressarcidos.
Já não basta o que pagamos para a sobrevivência dessa classe que anda por aí, "de perna aberta", à cata de votos como se de cães tratassem, ainda vamos ter que suportar mais custos?
Passem mas é todos lá para fora!

Anónimo disse...

e daqui a dias vai haver mais forró no museu das lajes, para mais uns votosinhos e obras para dar emprego pelo canudo. votem neles outra vez que vão ter um bom futuro.