PT obrigada a baixar os preços no acesso ao cabo submarino de telecomunicações

ANaCom quer preço mais baixo nos cabos submarinos que ligam o Continente às Regiões Autónomas.

O regulador das telecomunicações concluiu que a PT tem poder de mercado significativo no acesso à rede fixa, pelo que é necessário impor obrigações, entre as quais a redução dos preços no acesso aos cabos submarinos nas ilhas.

Este é o sentido provável de decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANaCom) sobre o mercado de acesso de elevada qualidade grossista num local fixo, à avaliação de poder de mercado significativo nesse mercado e à imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares, deliberada a 19 de Dezembro.

Segundo o documento, o regulador "concluiu que o grup PT detém poder de mercado significativo nos mercados relevantes identificados e, por conseguinte, que devem ser impostas as obrigações de acesso à rede e utilização de recursos de rede específicos, de não discriminação, de transparência, de separação de contas e de controlo de preços e contabilização de custos e reporte financeiro, obrigações ex-ante especificadas".

Entre as obrigações impostas está a redução do preço dos circuitos CAM tradicionais [circuito alugado entre Continente e Regiões Autónomas], no mínimo em 25% a vigorar no prazo de 30 dias após a aprovação da decisão final" e em "25% adicionais com efeitos um ano após a entrada em vigor da redução referida".

Segundo o regulador, "apesar de não haver qualquer restrição à instalação de cabos submarinos por parte dos operadores concorrentes do grupo PT, a verdade é que os custos em que estes incorreriam (amortizações anuais do investimento) seriam significativamente superiores aos custos atualmente incorridos pela PT Comunicações e por si próprios".

Ou seja, "(na ausência de apoios públicos) não é economicamente viável ou racional a instalação de novos cabos submarinos nestas ligações pelos operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, tendo estes operadores obrigatoriamente de recorrer à única infraestrutura existente", que pertence à PT.

A ANaCom, "reconhecendo o constrangimento na oferta de serviços de comunicações eletrónicas por parte dos operadores alternativos" nas Regiões Autónomas e entre ilhas, o regulador "entendeu necessário impor condições diferenciadas, mais precisas e adequadas, especialmente ao nível dos prazos de fornecimento e qualidade de serviço, bem como dos preços, na oferta grossista regulada".

O presidente da operadora NOS tem criticado os preços aplicados nas ligações submarinas pela PT, já que os custos de tráfego levam a que as "operações [da empresa] sejam negativas".

Notícia: «Açoriano Oriental», RDP Antena 1 Açores, «Diário Económico», «Jornal de Negócios» e «Diário Insular».
Saudações florentinas!!